Cidadania Italiana por via Materna – Lei de 48.

Uma recente sentença da Corte de Cassação, afirma o direito ao reconhecimento da Cidadania Italiana Jure Sanguinis para os filhos de Mãe Italiana nascidos antes de 1948. Atualmente, porém, tal direito ao Reconhecimento deve ser requerido por via judicial. A causa pode ser proposta individualmente ou por todos os descendentes interessados conjuntamente, independente de residirem no Brasil ou em outro país.

•  A Constituição republicana de 1948

A nova Constituição da recém-instituída República Italiana entrou em vigor e1º de janeiro de 1948.

No tocante à nacionalidade, a mudança mais importante trazida pela nova Constituição foi o princípio de igualdade entre homens e mulheres. Sendo assim, a partir da entrada em vigor da Carta Magna, as mulheres não mais perdiam a nacionalidade italiana quando se casavam com estrangeiros.

Contudo, embora tenha sido instituída formalmente a igualdade entre os sexos, os filhos de mulher italiana e homem estrangeiro continuaram sem poder ver sua cidadania italiana reconhecida. Isto ocorreu porque o Parlamento italiano não emanou nenhuma outra lei que modificasse o texto de 1912. Tal situação de discriminação com relação a filhos de mulher italiana e homem estrangeiro só foi definitivamente modificada em 1983.

Entre em contato pelo email: passaportoeuropeo@gmail.com,  para maiores informações e custos do Processo Judicial.

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